Condições gerais de venda

1. Objeto e aceitação

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem todas as vendas celebradas neste sítio entre NYVO SAS, [adresse du siège] («NYVO»), e um consumidor residente em Portugal, Espanha, França, Alemanha ou Itália («o Cliente»). Qualquer encomenda pressupõe a sua aceitação prévia, através de uma caixa de seleção, antes do pagamento. Aplicam-se as CGV em vigor na data da encomenda; são arquivadas e enviadas ao Cliente por e-mail com a confirmação da encomenda.

2. Produtos

As características essenciais de cada peça (dimensões, matérias, cores, cuidados, dimensões das embalagens) constam da respetiva ficha de produto. As fotografias são tão fiéis quanto possível; a perceção das cores depende do ecrã utilizado.

As matérias naturais (travertino, madeira maciça, linho, lã) apresentam variações de veio, tonalidade e textura que fazem parte do seu carácter: não constituem uma falta de conformidade. Aplica-se uma tolerância de mais ou menos 2 cm às dimensões das peças estofadas.

Cabe ao Cliente verificar, antes da encomenda e com base nas dimensões indicadas, que as embalagens podem aceder ao local de entrega (portas, corredores, escadas, elevador). A impossibilidade de acesso não é um defeito do produto.

3. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. A entrega normal nos países servidos está incluída no preço apresentado; nenhum custo é acrescentado no carrinho. A NYVO pode alterar os seus preços a qualquer momento: aplica-se o preço apresentado no momento da validação da encomenda.

Em caso de erro manifesto no preço apresentado (preço irrisório ou sem relação com o valor da peça), a NYVO pode anular a encomenda e reembolsar integralmente os montantes pagos, sem outra indemnização.

4. Encomenda

O contrato considera-se celebrado com o envio, pela NYVO, do e-mail de confirmação da encomenda. A NYVO reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda em caso de litígio anterior com o Cliente, de informações manifestamente erradas, de suspeita de fraude ou de indisponibilidade do fornecedor; nesse caso, os montantes pagos são integralmente reembolsados. Nas encomendas de valor elevado, pode ser pedido um comprovativo de identidade e de morada antes da expedição.

5. Pagamento e reserva de propriedade

O pagamento é exigível no momento da encomenda, pelos meios propostos no pagamento, processados por prestadores seguros: a NYVO nunca tem acesso aos números de cartão. O pagamento fracionado, quando proposto, é concedido por um prestador autorizado segundo as suas próprias condições.

A NYVO mantém a propriedade das peças até ao pagamento integral do preço. O risco transfere-se para o Cliente quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física da peça.

6. Entrega

Antes da encomenda é indicada uma data ou um prazo de entrega previsto. Na falta dessa indicação, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato (artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). A transportadora contacta o Cliente para combinar um horário; a entrega é feita à porta do prédio ou no rés-do-chão, salvo opção diferente aceite na encomenda. A montagem, a subida aos andares e a remoção das embalagens não estão incluídas, salvo indicação em contrário.

Em caso de ausência do Cliente no horário combinado, uma nova entrega é faturada a 90 €. Se o Cliente não permitir a entrega, as peças são guardadas gratuitamente durante 15 dias; depois, aplicam-se custos de armazenamento de 5 € por dia. Após interpelação que fique sem efeito durante 30 dias, a NYVO pode resolver a venda e reembolsar os montantes pagos, deduzidos os custos de nova entrega, de armazenamento e de devolução suportados.

Em caso de ultrapassagem da data de entrega, o Cliente pode, depois de ter interpelado a NYVO para entregar num prazo adicional razoável, resolver o contrato nos termos da lei.

7. Receção e reservas

O Cliente verifica o estado e o número das embalagens na presença do transportador. Qualquer dano ou falta deve ser registado de forma precisa na guia de entrega («reservas»), fotografado e comunicado à NYVO no prazo de 48 horas para [email protected]. Estes passos permitem acionar rapidamente o seguro do transportador; não privam o Cliente dos seus direitos legais.

8. Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos 10.º a 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física da peça (ou da última peça, em caso de entrega em várias vezes) para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo. Pode exercer este direito na página Livre resolução do sítio, através do modelo de formulário abaixo ou de qualquer outra declaração inequívoca enviada para [email protected]. Se utilizar o sítio, a NYVO envia-lhe sem demora um aviso de receção.

O Cliente devolve a peça no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão, completa, na embalagem original ou com uma proteção equivalente, desmontada como na entrega. Os custos e a organização da devolução ficam a cargo do Cliente. A título indicativo, estes custos estimam-se entre 80 € e 150 € para um pufe, uma poltrona ou uma mesa de apoio, e entre 150 € e 400 € para um sofá ou uma mesa em pedra, consoante o país e o transportador.

A NYVO reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais, até ao valor da modalidade de entrega normal menos onerosa proposta; os suplementos escolhidos pelo Cliente (entrega expresso, subida aos andares, montagem) não são reembolsados. O reembolso é feito no prazo de 14 dias a contar da data em que a NYVO é informada da resolução, pelo mesmo meio de pagamento; a NYVO pode retê-lo enquanto não receber a peça ou enquanto o Cliente não apresentar prova da sua devolução.

O Cliente deve conservar a peça de modo a poder restituí-la nas devidas condições de utilização, e é responsável pela sua depreciação quando a manipulação exceder a que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial para inspecionar a sua natureza, características e funcionamento (utilização prolongada, manchas, odores, pelos de animais, capas lavadas, elementos desmontados ou danificados, embalagem insuficiente). O valor dessa depreciação é deduzido do reembolso.

O direito de livre resolução não se aplica às peças confecionadas de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizadas (dimensões por medida, tecido fornecido pelo Cliente), quando essas opções sejam propostas (artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014).

9. Garantia legal de conformidade

Todas as peças beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021: a NYVO responde por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega (artigo 12.º). A falta de conformidade que se manifeste nos dois anos seguintes à entrega presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal for incompatível com a natureza do bem ou da falta de conformidade (artigo 13.º).

Não estão abrangidos: o desgaste normal; os danos causados após a entrega por utilização inadequada, cuidados não conformes com as indicações da ficha de produto, acidente, exposição prolongada ao sol, a uma fonte de calor ou à humidade; as alterações ou reparações efetuadas pelo Cliente; as variações naturais das matérias descritas no artigo 2.

A NYVO não oferece garantia comercial para além da garantia legal.

10. Responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, a NYVO não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização não conforme com o destino da peça, de uma montagem ou instalação efetuadas pelo Cliente ou por terceiros, ou de um caso de força maior (nomeadamente greve, intempéries, epidemia, interrupção dos transportes ou dos abastecimentos). Esta cláusula não limita a responsabilidade da NYVO por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem em caso de dolo ou culpa grave.

11. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, desenhos, nomes de produtos e marcas presentes no sítio estão protegidos. É proibida qualquer reprodução sem autorização escrita da NYVO.

12. Dados pessoais

Os dados do Cliente são tratados de acordo com a política de privacidade, acessível no rodapé.

13. Apoio ao cliente, reclamações e resolução de litígios

Para qualquer questão ou reclamação: [email protected]. O Cliente pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Em caso de litígio não resolvido, o Cliente pode recorrer gratuitamente à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015): [nome, endereço e sítio na Internet da entidade de RAL].

14. Lei aplicável

As presentes CGV regem-se pelo direito francês, sem que esta escolha prive o Cliente da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência, nomeadamente dos Decretos-Leis n.º 24/2014 e n.º 84/2021 para os consumidores residentes em Portugal. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes nos termos das regras aplicáveis; o Cliente consumidor pode, em qualquer caso, recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para NYVO SAS, [adresse du siège], [email protected]:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):

Solicitado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:

(*) Riscar o que não interessa.